INTER MIRIFICA - Sobre os Meios de Comunicação Social

RESUMO DO DECRETO CONCILIAR “INTER MIRIFICA”
(Sobre os Meios de Comunicação Social)

VATICANO II
(04 de dezembro de 1963)

EXÓRDIO

1  SIGNIFICAÇÃO DOS TERMOS:
Os Padres conciliares reiteram a afirmação de outrora da Igreja, que o engenho humano, fazendo uso das forças naturais e por disposição divina, alcançou maravilhosas conquistas técnicas nos diais de hoje;
E faz parte da missão da Igreja, porque é mãe, a preocupação toda especial com tudo aquilo que toca à realidade da mente humana: a comunicação das maneiras de ser e de pensar.

2  POR QUE O CONCÍLIO TRATA DISSO:
Trata dos Meios de Comunicação porque estes têm um duplo valor: tanto podem ser usados corretamente, inclusive em vista da propagação do reino de Deus, como podem ser utilizados inadequadamente: usados contra os propósitos do Criador e contribuir para a degradação dos seres humanos;

CAP. I: NORMAS PARA O CORRETO USO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

3  OS DEVERES DA IGREJA:
A Igreja tem um direito radical de possuir e usar desses meios em vista da educação cristã e do seu trabalho apostólico; É papel especial dos leigos a animação dos meios de comunicação com o espírito cristão, para que correspondam às grandes expectativas da comunidade humana e aos objetivos divinos.

4  A LEI MORAL:
O adequado uso desses meios exige o conhecimento das normas éticas que os regulam e sua fiel observância prática.

5  O DIREITO À INFORMAÇÃO:
É extremamente necessário que todos tenham a consciência formada para o uso desses meios, e especialmente em relação a determinadas questões, hoje em dia mais discutidas. A primeira delas é a questão da informação, ou seja, da busca e da divulgação de notícias. Quanto ao modo: a comunicação deve ser honesta e conveniente, respeitando escrupulosamente as leis morais, o legítimo direito e a dignidade das pessoas, tanto na investigação como na divulgação.

6  ARTE E MORAL:
O Concílio mantém o primado absoluto da ordem moral objetiva relativamente a todos os outros setores do agir humano, inclusive o artístico, apesar de sua reconhecida nobreza.

7  COMO LIDAR COM O MAL MORAL:
Falar, descrever ou representar o mal, mesmo nos meios de comunicação social, pode ajudar a conhecer melhor o ser humano, a compreendê-lo em maior profundidade, manifestando assim e exaltando a grandeza da verdade e do bem.

8  DEVERES DOS RECEPTORES:
Todos os receptores (leitores, espectadores e ouvintes) têm o dever estrito de escolher e favorecer claramente o que há de melhor do ponto de vista da virtude, da ciência e da arte. Devem igualmente evitar o que lhes causa, ou a outrem, prejuízo espiritual.

9  DEVERES DOS JOVENS E DE SEUS PAIS:
Os mais jovens devem se habituar a usar com moderação e disciplina os meios de comunicação social, procurando estudar melhor e aprofundar o que viram, ouviram ou leram, com o auxílio de educadores e pessoas competentes, para alcançar um conhecimento sólido a respeito. Compete aos pais o dever de inviabilizar a entrada no lar de espetáculos e publicações que ferem a fé e aos bons costumes.

10  DEVERES DOS AUTORES:
Os autores (jornalismo, escritores, autores, diretores, editores, programadores, distribuidores, vendedores e críticos...) são os que levam sobre si as principais exigências morais no que diz respeito aos meios de comunicação social. Tais exigências podem induzir a humanidade ao bem e ao mal.

11  DEVERES DA AUTORIDADE CIVIL:
Considerando que os meios de comunicação visam ao bem comum, a autoridade civil tem responsabilidade particular nesse setor. Atribuição: defender e proteger a autêntica liberdade de informação, indispensável ao progresso social, especialmente no que diz respeito à liberdade de imprensa. Devem ainda, evitar que o mau uso dos meios de comunicação lese os costumes públicos ou o progresso da sociedade.


CAP. II: OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E O APOSTOLADO

12  A AÇÃO DOS PASTORES E DOS FIÉIS:
Os católicos são chamados a colaborarem com espírito verdadeiramente comunitário na utilização dos meios de comunicação social para o apostolado. Os leigos são chamados a serem testemunhas de Cristo neste campo e a exercerem-no com competência e com ardor apostólico.

13  INICIATIVAS DOS CATÓLICOS:
O apostolado católico deve se ocupar em promover as seguintes iniciativas:
1.      Uma boa imprensa;
2.      Produzir e exibir filmes para divertimento honesto;
3.  Apoiar boas transmissões radiofônicas e os bons programas televisivos, especialmente os que favorecem a vida familiar;
4.  Estabelecer emissoras católicas (sempre imbuídas de qualidade e eficácia na produção de seus programas);
5.      Propagar a antiga arte do teatro.

14  A FORMAÇÃO DOS AUTORES:
Especializar um pessoal para efetivação do apostolado nos meios de comunicação: sacerdotes, religiosos e leigos. Inicialmente urge a preparação dos leigos do ponto de vista doutrinário, moral e técnico, multiplicando escolas, institutos e faculdades de comunicação que propiciem uma formação imbuída do espírito cristão, especialmente no que concerne à doutrina social da Igreja.

15  MEIOS E SUBSÍDIOS:
O Concílio insiste no dever de apoiar e promover as revistas e periódicos católicos, os filmes e as emissoras de rádio e de televisão que objetivam a difusão da verdade, a defesa da Igreja e a promoção da sociedade humana.

16  DIA ANUAL:
Com intuito de reforçar o variado apostolado da Igreja por intermédio dos meios de comunicação social, celebre-se anualmente em todo o orbe católico um dia dedicado a ensinar os fiéis seus deveres no que diz respeito aos meios de comunicação, a se orar pela causa e a recolher fundos para as iniciativas da Igreja nesse setor.

17  A COMPETÊNCIA DOS BISPOS:
Os bispos devem vigiar, promover e orientar as iniciativas relativas ao apostolado público.

18  FUNÇÃO DOS SECRETARIADOS NACIONAIS:
Cuidar da formação da consciência dos fiéis que usam desses meios, orientar e proteger tudo que seja pertinente nesse setor pelos católicos.

19  UMA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL:
As iniciativas nacionais devem cooperar também no âmbito internacional. Cabendo somente a Santa Sé aprovar tais associações internacionais, que dela dependem inteiramente.

20  EXORTAÇÃO FINAL:
Os Padres conciliares convidam todos os homens de boa vontade, começando pelos que controlam os meios de comunicação social, a se orientar unicamente pelo bem da sociedade humana, cujos destinos dependem cada vez mais desses meios.

FIQUEM NA PAZ DE DEUS!
SEMINARISTA SEVERINO DA SILVA.

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